Para tanto, o Município de Três Lagoas deu mais um passo nesse sentido com a publicação da Lei Nº. 3.435, que cria o Conselho Municipal do Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUNDETUR), na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme consta na publicação, para implementar a Política Municipal de Turismo, foi criado o COMTUR, que tem como órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT).
Além disso, é responsável pela conjunção entre o Poder Público e a Sociedade Civil e será um instrumento para promover o turismo como fator de desenvolvimento social, econômico e cultural.
Como prevê a nova Lei, a Política Municipal de Turismo compreende todas as iniciativas ligadas à indústria do Turismo, sejam originárias do Poder Privado ou Público, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido o seu interesse para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.
A publicação traz ainda que a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUNDETUR), de natureza contábil, também vinculado à SEDECT, tem o objetivo de captar recursos a serem aplicados de acordo com o artigo 8º da presente Lei
Fonte: Expressão MS
