A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas (SMMA) pretende concluir o plano de manejo, que vai implantar a Unidade de Conservação das lagoas, apenas no ano que vem. Para isso é preciso concluir o georeferenciamento das áreas, medida que já está sendo feita por uma empresa especializada. A previsão de entrega é para 3 meses.
A partir daí, as próximas etapas contemplam o levantamento de todos os proprietários de terrenos ou imóveis em áreas abrangidas e o início de um plano de monitoramento da fauna local, além da realização de obras de infraestrutura. Isso está previsto para ser concluído em seis meses. A retirada ou não de animais como jacarés e capivaras só será definida com a conclusão de todos estes estudos.
O promotor de justiça do Meio Ambiente do Fórum de Três Lagoas, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, moveu até agora três ações civis públicas contra o município. Uma delas pede a retirada dos jacarés, principalmente os de papo amarelo, da Lagoa Maior. Segundo o documento, estes animais oferecem riscos iminentes à população.
Em outra ação, a promotoria solicita um reforço na proteção e na restauração das três lagoas, que dão nome à cidade. Por último, outra ação civil pública pede a derrubada dos imóveis construídos no entorno da Lagoa Maior, pois segundo a promotoria, não pode haver edificações em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Conforme o promotor, estas ações ainda tramitam na justiça e até agora não houve nenhuma decisão sobre elas. O biólogo e fiscal ambiental do município Flávio Henrique Fardin, afirmou em entrevista concedida ao Expressão MS em março deste ano, que a população é contra a retirada dos animais.
Ele reforçou que outros órgãos ambientais como o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) terão que aprovar um estudo do impacto ambiental.
A elaboração do plano de manejo começou em dezembro de 2015, em uma audiência pública que apresentou a proposta para a criação da Unidade de Conservação da Lagoa, na categoria Monumento Natural. Na ocasião, a professora Dra. Synara Olendizk Brock elencou diversas vantagens com a escolha desta categoria, dentre elas a maior viabilidade na liberação de recursos a serem investidos na preservação das lagoas.
Enquanto o plano de manejo não é concluído, a prefeitura promove ações emergenciais, como o aumento da fiscalização nas lagoas e a colocação de placas instrutivas, que orientam sobre os riscos de contato dos frequentadores com os animais.
Rogério Potinatti
Fonte: Expressão MS
