A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Três Lagoas divulgou nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, a regulamentação da Lei nº 3.059 que trata sobre orientações para a concessão do passe escolar gratuito aos estudantes matriculados regularmente na Rede Municipal de Ensino (REME).
Segundo o documento, a SEMEC concederá o passe de ida e volta, para uso nos dias letivos constantes no calendário escolar, gratuitamente a todos os estudantes matriculados regularmente. No caso de estudante de 0 a 11 anos de idade será concedido o passe gratuito a um responsável para que acompanhe a criança durante o trajeto até a unidade escolar.
REQUISITOS
Os passes escolares serão concedidos a partir da comprovação de matrícula e frequência na REME e comprovação da distância mínima de dois mil metros entre a residência do aluno e a Unidade Escolar, seguindo os traçados das vias públicas. O recadastramento deverá ser feito semestralmente para manutenção do benefício.
A SEMEC, por meio da coordenadoria de transporte, será a responsável por avaliar e validar os formulários de solicitação do benefício e encaminhar à empresa concessionária de serviço de transporte coletivo urbano do Município.
DOCUMENTAÇÃO
Para requerer ao benefício os pais e responsáveis devem comparecer a SEMEC até o dia 10 de março de 2018 munidos do Atestado Escolar, Certidão de Nascimento ou RG da criança, RG do pai, mãe ou responsável e comprovante de residência, os quais deverão ser atualizados e emitidos em período menor que três meses.
Segundo a assessora de Educação, Andressa Rodrigues Moreno, os pais ou responsáveis devem apresentar no ato da solicitação do passe, junto com os documentos, o comprovante de residência com o nome do pai, mãe ou responsável legal pelo aluno. Os comprovantes poderão ser contas de água, luz, telefone, carnês de pagamento que contenha o endereço e contrato de locação.
SERVIÇO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura está localizada à Rua Alexandre Costa, 130 – Centro e telefone (67) 3929-1467.
Expressão MS
