A partir desta segunda-feira (21), o sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje será incorporado às ações ajuizadas na subseção da Justiça Federal em Três Lagoas. Com isso, a modalidade processual está universalizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesta semana o sistema funciona em caráter facultativo, mas passará a ser obrigatório a partir da segunda-feira (28), exceto para ações criminais e execuções fiscais, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
O PJe permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica, dispensando o uso do papel.
Todas as peças (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (JGD).
O sistema passa a estar presente em toda a Justiça Federal da 3ª Região, que abrange também o estado de São Paulo (SP).
Economia
O Processo Judicial Eletrônico dispensa o uso de papel, evita o deslocamento das partes para o protocolo de suas petições e documentos e diminui os riscos de danos e extravios. Além disso, o sistema agiliza a remessa dos processos para segundo grau, em caso de recurso, economizando custas de porte de remessa e retorno que são cobradas somente sobre processos físicos.
Outras vantagens do PJe são a eliminação de tarefas burocráticas como juntadas de petições e autuações de autos processuais, a liberação de espaço físico e a obtenção mais rápida de informações e certidões.
Capacitação
Entre 15 e 18 de agosto, uma equipe do TRF3 realizou, em Campo Grande, treinamento sobre o PJe para servidores, magistrados, oficiais de justiça, advogados e procuradores, não só da capital, mas também de outras subseções. Até agora, já foram capacitadas mais de 240 pessoas em todo o estado.
No dia 2 de outubro, será implantada a versão 2.0 do sistema.
Mudanças
Também para um futuro próximo será concluída a interoperabilidade do PJe com o sistema dos tribunais de justiça estaduais. Com isso, o encaminhamento de processos que tramitam por competência delegada será feito de forma eletrônica para o TRF3. Antes da interoperabilidade, era necessário tornar físicos os processos para o julgamento dos recursos.
Outro importante passo rumo à modernização também acontecerá nas próximas semanas, já que o TRF3 deixará de receber, em meio físico, grande parte dos recursos interpostos, mesmo daqueles processos que não foram ajuizados no PJe. É o que determina a Resolução 142, publicada no último dia 24 de julho e com vigência a partir de 23 de agosto. A norma estabeleceu dois momentos para que aconteça essa inserção no PJe dos processos que foram iniciados em papel: o do envio dos recurso ao TRF3 e o do início do cumprimento de sentença. Com isso, o sistema estará cada vez mais presente no cotidiano do Tribunal.
Fonte: Expressão MS , Agosto de 2017
