As baixas contábeis que a Petrobras terá de fazer referentes aos pagamentos de propina denunciados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa não serão lançadas todas de uma única vez no resultado de 2014, mas sim alocadas retrospectivamente nos balanços dos últimos anos, a depender do momento em que os contratos foram assinados e os ativos construídos.
Esse é o procedimento correto a ser seguido, conforme o pronunciamento contábil CPC 23, que trata de correção de erros em demonstrações financeiras, conforme duas fontes ouvidas pelo Valor. Esse tipo de ajuste só não é feito retrospectivamente quando a empresa não consegue determinar o exercício em que houve o problema, ou quando os valores não são relevantes – o que não é o caso.
Uma implicação direta disso é que aumenta a chance de os detentores de ações ordinárias da Petrobras receberem o pagamento normal de dividendos deste ano. Isso porque, com o ajuste sendo diluído em vários exercícios, o lucro de 2014 não deve ser prejudicado, ou ao menos não de forma relevante. Os detentores de ações preferenciais estão protegidos neste aspecto, porque o estatuto prevê outros critérios para pagamento de dividendos, além do lucro.
Outra consequência do ajuste retrospectivo é que a KPMG, que auditou os balanços da Petrobras entre 2006 e 2011, deve ser chamada novamente para reemitir os pareceres dos anos anteriores, já que é mais fácil para ela fazer esse trabalho do que a PwC, que é a atual prestadora do serviço. Procurada, a KPMG no Brasil disse que, por cláusulas contratuais, está impedida de se manifestar, embora tenha acrescentado que está convicta de que realizou trabalhos, “dentro das regras que a profissão impõe, a contento e em conformidade com as normas”.
A linha básica que será seguida para orientar as baixas é que um valor pago a título de “propina” não pode estar registrado como ativo imobilizado (conta que reúne investimentos em máquinas, equipamentos, obras civis etc) no balanço da companhia. E isso deve ser respeitado mesmo que o pagamento tenha sido feito de forma indireta, por meio de um sobrepreço em um contrato e com uma única nota fiscal.
Também não importa o valor recuperável do ativo. Isso significa que, se houver um bem registrado no balanço por R$ 100, dos quais R$ 3 forem referentes a propina, esses R$ 3 terão que ser baixados, mesmo que, ao se calcular o fluxo futuro a ser gerado pelo negócio, se chegue a valores como R$ 110 ou R$ 120, que não exigiriam uma baixa por impairment.
Como a própria Petrobras explicou, as principais contas que devem sofrer correções são as do ativo imobilizado – em especial das refinarias Rnest, Comperj e Repar -, com o efeito negativo reduzindo o lucro de cada ano.
Mas esse ajuste não é tão simples, já que essas mudanças devem gerar alterações também nas linhas de depreciação do ativo imobilizado e no Imposto de Renda, já que depreciação é uma despesa dedutível, mas pagamento por corrupção não.
Ao identificar a má contabilização dos valores para atender exigência da PwC, a Petrobras estará admitindo que infringiu o capítulo da legislação americana anticorrupção no exterior (FCPA), que prevê penas quando as empresas apresentam seus balanços de forma incorreta para esconder pagamento de propina.
Fonte: Expressão MS.
