Após a prefeitura ter iniciado o mutirão de regularização de imóveis, ela parou de emitir um documento chamado certidão de confrontação, para que terrenos que estão fora de medidas ou com medidas diferentes da escritura possam ser construídos.
Segundo explica a arquiteta Sandra Lata que representa a classe neste problema antigamente os terrenos eram medidos há passos, e, portanto, ficaram muitas vezes fora da medida colocada em documento, no entanto, não interfere nos lotes criados para organização da prefeitura, ou seja, não rouba medidas de outros lotes, no entanto, no momento em que se faz a medição atual para iniciar uma obra, alguns terrenos vem sendo barrados por estarem com medida divergente apresentada em escritura.
“Esse problema era facilmente resolvido, nós arquitetos fazíamos a medição toda do lote e provávamos para a prefeitura que o local não estava roubando medida de outros lotes, apenas que na ocasião da primeira medição, como não havia os recursos atuais, era feita com passos e portanto, com alguns erros, ou para menos ou para mais, o que não interfere na construção final, desta forma a prefeitura nos emitia essa certidão de confrontação, para que pudéssemos ou regularizar o lote ou construir”, diz.
Sandra reitera que em contato com a prefeitura sobre o problema, foi afirmado que está em processo a confecção de uma lei de regularização fundiária para ser encaminhada ao legislativo, no entanto, isso tramita desde o ano passado e nada aconteceu.
No caso da arquiteta, no momento ela possui 20 projetos parados e a própria prefeitura não consegue regularizar uma série de imóveis por essa falta de certidão de confrontação ou da lei de regularização fundiária.
“Eu estou sendo processada no Procon (Proteção e Defesa do Consumidor), por causa de um dos casos. Na primeira audiência eu expliquei a situação e consegui um novo prazo. Não tenho mais cara ara explicar isso aos meus clientes, parece simplesmente que estou fazendo meu trabalho de maneira displicente, quando na verdade estou travada pela morosidade da confecção dessa lei.
A redação do ExpressãoMS procurou a secretaria de Planejamento e Infraestrutura do município durante duas semanas, no entanto não foi dada nenhuma resposta sobre o caso.
Fonte: Expressão MS
